EDUARDO GREGÓRIO ADVOCACIA

  Luciana Ferreira Cândido¹ Eduardo Gregório Costa ²                                                                     Resumo: O presente artigo irá abordar sobre as mudanças causadas pela Reforma da Previdência em especial no que tange a aposentadoria especial voltada para os trabalhadores da limpeza urbana. A aposentadoria especial é o benefício pago ao trabalhador inscrito no Regime Geral da Previdência que exerce suas atividades exposto a algum tipo de agente nocivo. Em função desta nocividade, o tempo de contribuição para fazer jus ao benefício é reduzido.  Antes da Reforma da Previdência em 13/11/2019 o benefício da aposentadoria especial não tinha requisito de idade mínima, sendo que os requisitos principais eram:  - Carência mínima de 180 contribuições; - 25 anos de atividade especial para profissões expostos a risco baixo; - 20 anos de atividade especial para profissões expostos a risco médio; - 15 anos de atividade especial para profissões expostos a risco alto; - Não incid